Projeto de Lei (PL) nº 80/2024, aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara Municipal de Salvador, busca assegurar que as instituições de ensino da capital baiana adotem chapéus de formatura (capelos) adequados para cabelos afros, cacheados, crespos e volumosos, nas solenidades da rede municipal de ensino, agora é, oficialmente, lei.
O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei Nº 9.836/2025 no Diário Oficial do Município de 29 a 31 de março. No ato, o gestor municipal decretou, entre outras determinações, que nas solenidades de formatura de instituições de ensino no município de Salvador em que se faça uso de capelos, deve ser garantida a oferta deles para cabelos crespos e volumosos, além do modelo tradicional.
Além disso, a lei determina que a oferta, a distribuição e o aluguel de capelos para cabelos crespos e volumosos deverão ser assegurados pelas entidades organizadoras da solenidade, sendo vedada a imposição do uso do capelo tradicional para pessoas que possuam cabelos crespos e volumosos.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do PL aprovado em sessão ordinária no final do ano, espera que o projeto receba apoio e seja expandido para as esferas estadual e federal. “Os espaços de poder e produção de conhecimento precisam ser transformados para não reproduzir o racismo estrutural. Apesar da política de cotas, a identidade e a estética do povo negro continuam sendo invisibilizadas. Espero que todas as instituições de ensino, incluindo as universidades, se adequem a essa nova realidade”, declarou a vereadora a época.
O projeto foi inspirado no movimento #RespeitaMeuCapelo, idealizado pela agência GUT São Paulo e pela Vult, marca de beleza do Grupo Boticário, em parceria com a Dendezeiro, grife baiana agênero especializada na pluralidade dos corpos. No primeiro semestre de 2024, uma coleção de capelos para pessoas pretas foi desenvolvida pela Dendezeiro. A iniciativa contou com o apoio das universidades Zumbi Dos Palmares e a Universidade Federal do Sul da Bahia. Com design montado pela marca baiana, o capelo conta com hastes e modelos que se adequam aos mais variados tipos de cabelo de pessoas negras.
