O governo federal está preparando uma proposta para ampliar o número de brasileiros com isenção total na conta de luz. A iniciativa, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), já foi encaminhada à Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias, por meio de uma medida provisória ou projeto de lei.
A principal novidade do texto é a criação de uma nova faixa de gratuidade dentro da Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para famílias de baixa renda que se enquadrem em critérios específicos de renda e consumo mensal.
Quem poderá ter energia gratuita?
Conforme a proposta, terão direito ao benefício famílias que:
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Estiverem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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Tiverem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 atualmente);
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Consomem até 80 kWh por mês.
Atualmente, essas famílias já são isentas de alguns encargos cobrados na conta de luz. Com a nova medida, elas também ficarão isentas do pagamento pela energia consumida, dentro do limite estabelecido.
Quantas pessoas podem ser beneficiadas?
A expectativa do governo é que até 60 milhões de brasileiros sejam contemplados com a mudança, ampliando consideravelmente o alcance da tarifa social e promovendo maior justiça tarifária.
O que mais muda?
Além da ampliação da isenção, a proposta faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no setor elétrico. Entre os pontos previstos estão:
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Abertura do mercado livre de energia: empresas poderão escolher de quem comprar energia a partir de 2027, e residências, a partir de 2028;
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Revisão dos subsídios cruzados: consumidores de baixa tensão deixarão de receber descontos na compra de energia incentivada;
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Redução do impacto nas tarifas: sem a revisão dos subsídios, a conta de luz de outros consumidores poderia subir até 1,4%.
O projeto ainda será debatido com o Congresso e pode passar por modificações antes de ser aprovado. A proposta é tratada como uma das prioridades do governo na área social e energética.
