Após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) exporem a existência de descontos indevidos nos pagamentos de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), golpistas passaram a procurar beneficiários, fingindo ser representantes da Previdência Social para “devolver” os valores supostamente cobrados a mais. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), os criminosos têm feito contato por telefone e WhatsApp, solicitando documentos e dados bancários dos aposentados e pensionistas. A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, alerta que os golpistas usam as informações pessoais para cometer fraudes, como abertura de contas bancárias em nome de terceiros, compras indevidas e outros crimes de falsificação de documentos.
“Eles se aproveitam da situação para aplicar golpes no nome da vítima. Com os dados pessoais, podem abrir contas laranjas, fazer compras ou utilizar os documentos para diversos fins ilícitos”, explicou Zanardi, em nota enviada à imprensa.
Cristiane Grano Haik, doutora em Direito das Relações Sociais e Direito Previdenciário, orienta que os beneficiários desconfiem de qualquer contato dessa natureza e busquem informações em fontes oficiais. Ela reforça que o INSS não liga para aposentados para tratar de devoluções de valores.
“É preciso ficar atento. Não se deve acreditar nesse tipo de abordagem”, afirmou.
Ainda segundo Haik, é incerto o grau de envolvimento do INSS nas fraudes já descobertas e a responsabilidade que poderá recair sobre o órgão. Para a especialista, não há sentido em o INSS fazer contato direto com aposentados neste momento.
“Nesta fase em que as investigações estão em andamento, os beneficiários devem manter a calma e aguardar pronunciamentos oficiais sobre a possibilidade de devolução dos valores cobrados indevidamente”, orientou.
Na última quinta-feira (25), o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, declarou que ainda não é possível definir um prazo para o ressarcimento, já que será necessário concluir o levantamento de todos os descontos irregulares.
“Não temos como estipular um prazo para a devolução. Mas o governo federal garante que os valores descontados ilegalmente serão restituídos”, afirmou o ministro.
Como consultar descontos no benefício do INSS
Os beneficiários que desejarem verificar se sofreram descontos indevidos podem consultar o extrato de pagamento no portal Meu INSS, disponível via aplicativo ou site. É necessário ter uma conta no Gov.br.
Confira o passo a passo:
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Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
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Faça login com CPF e senha do Gov.br;
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Na tela inicial, selecione “Extrato de benefício”;
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Clique sobre o número do benefício desejado;
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O extrato exibirá o valor do benefício e eventuais descontos.
Como excluir mensalidades no benefício pelo Meu INSS
Caso encontre mensalidades indevidas, o beneficiário pode solicitar a exclusão diretamente pelo sistema:
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Acesse o Meu INSS com login e senha;
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Na página inicial, clique em “Novo Pedido”;
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No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
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Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
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Atualize os dados, se necessário, e avance;
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Siga as instruções, informe os dados solicitados e anexe documentos, se necessário;
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Escolha a agência de relacionamento e finalize o pedido.
