O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece regras específicas para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, apelidada de “Lei Joca”, é uma homenagem ao golden retriever de cinco anos que morreu após ser enviado para o destino errado e submetido a uma longa jornada dentro de uma aeronave.
De autoria original da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto recebeu um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A nova legislação determina que as companhias aéreas devem oferecer alternativas de transporte que respeitem o porte e a condição física dos animais. Entre os pontos principais estão a exigência de equipes treinadas, equipamentos específicos e a divulgação de informações atualizadas sobre o serviço prestado.
O texto também mantém o direito dos cães-guia de viajarem na cabine junto aos seus tutores, reforçando a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.
A senadora Margareth Buzetti comemorou a aprovação e destacou a importância da proposta: “Agora o Brasil contará com uma legislação específica que garante segurança tanto para os animais quanto para os passageiros”, afirmou.
O caso que inspirou a criação da lei aconteceu em 2023, quando o cão Joca foi despachado de Guarulhos (SP) com destino a Sinop (MT), mas foi enviado, por erro da companhia aérea, para Fortaleza (CE). A empresa tentou corrigir a falha, mas o animal foi submetido a um trajeto total de aproximadamente oito horas. Joca chegou morto a São Paulo, causando comoção nacional. Seu tutor, João Fantazzini, lamentou profundamente a perda e usou as redes sociais para compartilhar sua dor e exigir justiça.
A “Lei Joca” representa um avanço na proteção dos direitos dos animais e busca evitar que tragédias como essa voltem a acontecer.
