Em Salvador, artistas e bandas com músicas de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas não poderão mais ser contratados com recursos públicos. A nova legislação municipal, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16), é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL).
A medida se aplica a eventos culturais custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo aqueles realizados por meio de convênios, parcerias e patrocínios.
Segundo a legislação, o descumprimento das regras pode levar à retenção do cachê. Se o pagamento já tiver sido realizado nos últimos dois anos, a Prefeitura poderá solicitar a devolução do valor pago, com correção monetária. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
A nova lei é considerada uma sucessora da “lei antibaixaria”, proposta pela ex-deputada estadual Luiza Maia (PT) em 2012, que vetava a contratação de artistas com letras ofensivas às mulheres.
O debate sobre os limites da arte financiada com recursos públicos volta à tona, reacendendo a discussão sobre liberdade de expressão, responsabilidade cultural e os critérios de uso de verba estatal.
