O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 15.122, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras aos produtos nacionais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União sem vetos.
Aprovada por unanimidade no Congresso, a norma permite ao governo brasileiro suspender concessões comerciais, aplicar tarifas equivalentes às impostas por outros países e até quebrar patentes, sem precisar aguardar uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC). As medidas poderão ser adotadas sempre que houver impactos diretos à economia nacional ou interferências consideradas indevidas na soberania do país.
A sanção ocorre em um momento de crescente tensão comercial, especialmente com os Estados Unidos. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo 25% sobre o aço e 10% sobre outras exportações.
Embora o governo ainda tente negociar uma saída diplomática, a nova lei dá respaldo para uma resposta mais firme e imediata.
A origem do projeto está ligada à proposta da União Europeia de taxar produtos com alto impacto ambiental — o que afetaria diretamente setores como o agronegócio. Apesar de o regulamento europeu ter sido adiado para o fim de 2024, ele acendeu o alerta entre parlamentares e produtores rurais. A senadora Tereza Cristina (PL-MS), autora do projeto, destacou que a medida fortalece a posição brasileira em disputas comerciais e protege os interesses econômicos nacionais.
