A Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) na Bahia, reforçou ações de fiscalização no período de festas juninas no interior do Estado, inspecionando estabelecimentos que fabricam e comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos nas regiões de Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. A fiscalização ocorreu no período de 11 e 13 de junho, por meio de força tarefa que contou com o MTE e diversos órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Exército Brasileiro, Polícia Civil, CREA-BA, CRQ-BA, SEFAZ, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O foco da fiscalização foi no combate à informalidade e nas condições de funcionamento dos estabelecimentos. Foram fiscalizadas pelos auditores fiscais do Trabalho mais de 20 barracas de fogos nos municípios de Serrinha, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu. Muitas dessas barracas não cumpriam as medidas exigidas na comercialização de fogos, previstas na legislação. Situação que pode resultar em graves acidentes.
A fiscalização também promoveu ações em estabelecimentos clandestinos de fabricação de fogos de artifício, solicitando a apreensão de material de uso controlado e interrompendo atividades ilegais. No município de Muniz Ferreira, foi encontrado um grande estoque de insumos como pólvora negra, nitrato de potássio, enxofre e carvão, além de fogos prontos para venda. As condições precárias das instalações representavam sérios riscos de acidentes fatais, como a explosão de uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus que ocorreu em 1998.
Desde 2021, as fiscalizações sistemáticas buscam garantir a segurança na fabricação e comercialização de fogos de artifício, conforme a regulamentação vigente, minimizando os riscos de acidentes de trabalho no setor. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais serão objeto de autos de infração.
Fonte: Gov.Br
